Da Agência Ambiente Energia - A proposta de reestruturação do Sistema Estadual do Meio Ambiente foi apresentada na segunda-feira, 28 de março, a seis deputados da Comissão de Meio Ambiente (Seca) e Recursos Hídricos da Assembléia Legislativa da Bahia. A reestruturação propõe a articulação das políticas de água, unidades de conservação e biodiversidade, licenciamento ambiental e gestão de território, que atualmente não estão interligadas, além de integrar as ações de fiscalização e monitoramento em todo o estado.
O anteprojeto será encaminhado para a Assembléia Legislativa, porém, a comissão deverá pautar uma reunião sobre o assunto e convidar o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, para aprofundar as discussões sobre a mudança, antes da votação da proposta em plenário.
O projeto foi discutido com funcionários do Sistema, sociedade civil, ONGs ambientalistas e os representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) em duas ocasiões, a última, extraordinária, que também contou com a presença dos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh).
A revisão administrativa resultará na criação do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), por meio da fusão entre os órgãos ambientais do estado – os institutos do Meio Ambiente (IMA) e o de Gestão das Águas (Ingá).
Fonte: http://www.ambienteenergia.com.br
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