Representantes da comunidade científica brasileira apresentaram, nesta terça (27/9), no Senado, estudos mostrando que a afirmação de setores ruralistas de que o alto custo de recuperação de áreas degradadas inviabiliza a aplicação do Código Florestal é falaciosa. De acordo com o pesquisador Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), cerca de 90% das áreas de preservação permanente e de reserva legal danificadas pelo agronegócio se recuperariam praticamente de forma espontânea, com a simples interrupção da atividade agrícola.
Para Ricardo Rodrigues, a alegação de que o custo de recuperação atingiria os R$ 14 mil por hectare, divulgada por representantes do agronegócio, não corresponde à realidade. “O Brasil detém a melhor tecnologia de restauração do mundo, em grande parte graças às exigências do Código Florestal de 1965. Agora, outros países que não têm Código Florestal estão desesperados para aprender conosco”, relata o pesquisador, que coordena o Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal da Esalq-USP.
O professor, que na audiência representou a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), mencionou diversas iniciativas de sucesso voltadas para a recomposição de áreas degradadas, com participação de organizações ambientalistas, governos e setor produtivo. “Além das vantagens do ponto de vista ambiental, os projetos geram distribuição de renda”, completa. Ela lembra que existe, pela legislação atual, a possibilidade da exploração de sistemas agroflorestais (SAFs) em APPs e RLs, contribuindo para a conservação e para aumentar os ganhos do agricultor.
A SBPC deve apresentar, nesta sexta-feira (30/9), um documento defendendo mudanças ao Projeto de Lei Complementar 30/2011, que propõe mudanças ao Código Florestal. Entre os problemas apontados pelos cientistas no atual texto está a legalização de desmatamentos feitos em APPs até julho de 2008, a desobrigação de recuperar áreas de reserva legal desmatadas em pequenas propriedades e a definição da extensão das áreas de preservação permanente com base no leito regular dos rios. “Este ponto deixaria parte das várzeas e áreas úmidas sem proteção”, avaliou o professor Ricardo Rodrigues.
O professor, que na audiência representou a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), mencionou diversas iniciativas de sucesso voltadas para a recomposição de áreas degradadas, com participação de organizações ambientalistas, governos e setor produtivo. “Além das vantagens do ponto de vista ambiental, os projetos geram distribuição de renda”, completa. Ela lembra que existe, pela legislação atual, a possibilidade da exploração de sistemas agroflorestais (SAFs) em APPs e RLs, contribuindo para a conservação e para aumentar os ganhos do agricultor.
A SBPC deve apresentar, nesta sexta-feira (30/9), um documento defendendo mudanças ao Projeto de Lei Complementar 30/2011, que propõe mudanças ao Código Florestal. Entre os problemas apontados pelos cientistas no atual texto está a legalização de desmatamentos feitos em APPs até julho de 2008, a desobrigação de recuperar áreas de reserva legal desmatadas em pequenas propriedades e a definição da extensão das áreas de preservação permanente com base no leito regular dos rios. “Este ponto deixaria parte das várzeas e áreas úmidas sem proteção”, avaliou o professor Ricardo Rodrigues.
Os senadores presentes concordaram em relação à importância de se criarem mecanismos financeiros para remunerar o produtor que conserva as áreas de preservação permanente e de reserva legal. Também foi ressaltada a necessidade de incentivos à recuperação de áreas degradadas, com fornecimento de mudas, sementes e assistência técnica ao pequeno agricultor.
Fonte:http://www.wwf.org.br
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